26 julho, 2011
SÃO PAULO – Donos de imóveis que sejam, ao mesmo tempo, locador e locatário poderão deduzir do Imposto de Renda o valor do aluguel residencial pago. O valor que poderá ser deduzido não pode ultrapassar o montante recebido pela locação do imóvel próprio. A medida está prevista no Projeto de Lei 575/11, do deputado Ricardo [...]
fmachado / Nenhum Comentário» Leia Mais
26 julho, 2011
Instrução Normativa RFB nº 1.175/2011 – DOU 1 de 25.07.2011 Por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.175/2011, foram alterados: a) o art. 1º da Instrução Normativa SRF nº 421/2004, que dispõe sobre os Depósitos Judiciais e Extrajudiciais referentes a tributos federais administrados pela Secretaria da Receita Federal; e b) o art. 395 da Instrução [...]
fmachado / Nenhum Comentário» Leia Mais
26 julho, 2011
Lei 12.441 de 11 de julho de 2011 Alexandre Gaiofato de Souza/Tábata Golfeto Delaquila Com o advento da Lei 12.441 de 11 de julho de 2011, criou-se a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli), iniciativa aprovada no Congresso que protege o patrimônio pessoal do empresário individual, alterando o Código Civil de 2002. A empresa individual [...]
fmachado / Nenhum Comentário» Leia Mais
26 julho, 2011
A Caixa Econômica Federal terá que expedir certificado de regularidade do FGTS para a empresa Juiz de Fora de Serviços Gerais, apesar de ter recolhido apenas 20% de multa sobre os depósitos da conta. O TRT-10, da mesma forma que a sentença de primeira instância, liberou a empresa do pagamento de indenização correspondente a 40% [...]
fmachado / Nenhum Comentário» Leia Mais
21 julho, 2011
A nova roupagem consubstanciada na ferramenta eletrônica proveniente da tecnologia impregnada revolucionou o moderno direito empresarial, aparelhando-o, diferentemente, de sua concepção antiga, a exemplo do vetusto Código Comercial de 1850. Com razão, a sociedade globalizada influenciou em termo de economia, mudando os conceitos, interferindo na razão de ser da atividade empresarial e, principalmente, na consolidação [...]
fmachado / Nenhum Comentário» Leia Mais